PDF^ Modelos de Direito Privado

Modelos de Direito Privado

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Modelos de Direito Privado Judith Martins Costa Modelos de Direito Privado «No campo da experiência jurídica», escreveu Miguel Reale, «as estruturas sociais apresentam se sob a forma de estruturas normativas ou sistemas de modelos, sendo cada modelo dotado de uma especial estrutura de natureza tridi mensional».

Direito público e direito privado PUC SP

Para ele, essa distinção varia de significado, conforme se trate do direito administrativo ou do direito penal. No primeiro caso, a diferença consiste no fato de o direito privado regular situações de igualdade entre os sujeitos; já o direito público, situações de superior e inferior.

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de sérios problemas»,6 observa o civilista espanhol tomás rubio Garrido. Fundamentalmente, diz entre nós Humberto Ávila, a doutrina «cessou de ser seguida porque parou, em parte, de ser necessária à aplicação do Direito e de orientar tanto os operadores quanto os destinatários».7 tal se deve, no