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Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos: Seus Elementos, a Reparação Devida e Sanções Possíveis - Teoria e Prática do Direito Internacional
A responsabilidade internacional do Estado por violação de
Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis: teoria e prática do direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 36 40, Processo Internacional de Direitos Humanos – análise dos sistemas de apuração de violações dos direitos humanos e a
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responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito da responsabilidade internacional que zela pelo respeito dos Estados às normas internacionais. Estuda a responsabilidade do Estado por violação de direitos humanos, tomando como base o primeiro caso brasileiro julgado pela Corte
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Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis: teoria e prática do direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. _____. Responsabilidade Internacional do Estado por violação de direitos humanos in Revista do CEJ, Brasília, n. 29, p.53 63, abr jun 2005.
A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS
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