PDF: Direitos Humanos na Integração Econômica: Análise Comparativa da Proteção de Direitos Humanos e Conflitos Jurisdicionais na União Européia e Mercosul

Direitos Humanos na Integração Econômica: Análise Comparativa da Proteção de Direitos Humanos e Conflitos Jurisdicionais na União Européia e Mercosul

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Vê se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para o Brasil.De fato, malgrado a juventude do processo de integração do Cone Sul, há casos de alegação perante o Judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa ...

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Mercosul e liberdade de locomoção de pessoas: os direitos

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a inserção de cláusulas de direitos humanos em processos de integração regional, notadamente do direito de ir e vir no Mercosul, não só como forma de proteção do indivíduo, como também, de maneira a viabilizar a integração econômica, contribuindo para os anseios do bloco.

Flávia Piovesan Globalização econômica, integração regional e

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