PDF: O Papel do Ministério Público: Estudo Comparado dos Países Latino-americanos

O Papel do Ministério Público: Estudo Comparado dos Países Latino-americanos

Ministério Público: quais as suas funções? Politize!

O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas.Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado.

Ministério Público: Defesa independente da sociedade e da

O Ministério Público (MP) tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, seu funcionamento é independente de qualquer dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.Para garantir que o seu trabalho esteja livre de intervenção de qualquer dos poderes, a Constituição Federal reserva a ele uma seção específica, no Capítulo ...

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO E QUAL O SEU PAPEL

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO E QUAL O SEU PAPEL ? A Constituição Federal em seu artigo 127 define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional da justiça e que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Você sabe o que o Ministério Público faz? Conheça as áreas

A maioria das pessoas compreende a função principal do Ministério Público: defender os interesses da sociedade e fiscalizar o cumprimento das leis. Entretanto, ainda é bastante comum que surjam dúvidas quanto às atribuições de cada um dos ramos da instituição, bem como quanto às suas áreas de atuação. Pensando nisso, a CONAMP preparou este post respondendo as …

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel do

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Leonardo Ranieri Lima Melo*. RESUMO: O Controle Judicial da Administração Pública e o papel do Ministério Público, tratando acerca da Normatização constitucional e legal, os Legitimados ativos e passivos do controle, os limites do controle judicial, atos, aspectos e objetos do controle, Instrumentos ...