PDF: Inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro - 1 ed./2015

Inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro - 1 ed./2015

O inadimplemento antecipado do contrato Migalhas de Peso

Aplica se, portanto, a teoria do inadimplemento antecipado do contrato para possibilitar a resolução do vínculo contratual antes do advento do termo, de forma a evitar a possível ampliação dos danos que poderia resultar da espera pelo tempo, modo ou local no qual a obrigação deveria ser adimplida.

O INADIMPLEMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO NO DIREITO CIVIL

inadimplemento antecipado do contrato. No direito brasileiro, a figura não é alienígena. Ao contrário, ela já foi utilizada na jurisprudência, de modo a resolver problemas realmente práticos, no contexto do compromisso de compra e venda.

Inadimplemento antecipado do contrato | Jurisprudência

O inadimplemento antecipado do contrato resta caracterizado ante a violação positiva do contrato, em que uma das partes, em momento anterior ao termo final, manifesta ou pratica atos que evidenciam o inadimplemento, ou tornam impossível o adimplemento da obrigação.No caso concreto, a execução de metade da obra, com defeitos detectados pelo perito judicial, e o iminente esgotamento do ...

O INADIMPLEMENTO NA NOVA TEORIA CONTRATUAL: O

INADIMPLEMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração de Direito Civil, sob orientação da Professora Titular Dra. ...

INADIMPLEMENTO ANTECIPADO | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

Inadimplemento antecipado.1. O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2.O injustificado atraso da construção e a evidente impossibilidade de entrega da obra no termo ajustado configuram inadimplemento antecipado que legitima a suspensão do pagamento das prestações pelo comprador Cód. Civil 476.