PDF" Juizados Especiais Cíveis: Comentários à Legislação

Juizados Especiais Cíveis: Comentários à Legislação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO

Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País.

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Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais; entários à Lei 9.099 1995 Juizados Especiais Cíveis; entários à Lei nº 12.153 2009 Juizados Especiais da Fazenda Pública; entários à Lei nº 10.259 2001 Juizados Especiais Cíveis Federais; Revisão de conteúdo: Questões de concursos referentes aos Juizados Especiais

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Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade ...

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Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais entários À Lei 9.099 1995 8ª Ed. 2017 Vendido por LT2 Shop A obra Juizados Cíveis e Criminais apresenta comentários à Lei n. 9.099 1995.